Dados da Mat�ria

Dados

Nova Pesquisa

Tipo da Mat�ria

Projeto de Lei Complementar

N�mero

Ano

2025

N� do Protocolo

Data de Apresenta��o

14/04/2025

Regime de Tramita��o

Prioridade

Em Tramita��o

Sim

Texto Original

plc_revisao_anual_legislativo.pdf

Dados Textuais

Ementa

Disp�e sobre a revis�o geral anual do vencimento base e ou remunera��o m�nima mensal relativa aos cargos do Poder Legislativo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus a atualiza��o pelas regras da paridade

Informa��es Complementares

Interno

Dados

Dados Textuais