Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2022

Data

10/05/2022

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 16/2022

Data de Publica��o

10/05/2022

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2022-05-10

Texto Original

decreto_l_-_013-2022.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad�o Praiagrandense ao Senhor LAERTE MUNHOZ GARCIA e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 13 de 10 de maio de 2022