Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2023

Data

13/06/2023

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 12/2023

Data de Publica��o

13/06/2023

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2023-06-13

Texto Original

decreto_l_-_014-2023.pdf

Ementa

"Outorga a Medalha de Honra ao M�rito "Cez�rio Reis Lima" ao Senhor Alessandro �lvares da Silva e adota provid�ncias correlatas.

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 14 de 13 de junho de 2023