CONSULTA DE PROPOSITURAS ORDEM DO DIA SESSÕES PARLAMENTARES MESA DIRETORA COMISSÕES NORMAS ENTRAR CADASTRE-SE
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Atos da Mesa - Nº 4 de 06 de agosto de 2024

Dados

Órgão

Mesa Diretora

Tipo de Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

4

Ano

2024

Data

06/08/2024

Esfera

Municipal

Complementar

Não

Matéria

-

Data de Publicação

06/08/2024

Veículo de Publicação

Fim da Vigência

Ementa

Condutas vedadas e sobre a desincompatibilização dos agentes políticos, servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas, durante o período eleitoral de 2024

Indexação

Observação

Assuntos

  • CMEBPG

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