Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

1996

Data

27/03/1996

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

27/03/1996

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

Acrescenta par�grafo ao Artigo 273 da Lei n� 681, de 06 de Abril de 1.990, que institui a Lei Org�nica da Est�ncia Balne�ria de Praia Grande.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 30/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 28 de 27 de mar�o de 1996