Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2022

Data

14/06/2022

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 21/2022

Data de Publica��o

14/06/2022

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2022-06-14

Texto Original

decreto_l_-_019-2022.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad�o Praiagrandense ao Senhor TARC�SIO GOMES DE FREITAS e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 19 de 14 de junho de 2022