Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2023

Data

24/02/2023

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 1/2023

Data de Publica��o

24/02/2023

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2023-03-24

Texto Original

decreto_l_-_005-2023.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad� Praiagrandense � Sra. SORAIA MOUR�O MILAN e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 5 de 24 de fevereiro de 2023