Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2023

Data

14/03/2023

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 5/2023

Data de Publica��o

14/03/2023

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2023-03-14

Texto Original

decreto_l_-_008-2023.pdf

Ementa

"Outorga a Medalha de Honra ao M�rito "Cez�rio Reis Lima" ao Sr. JOS� NEVES DE ASSUN��O J�NIOR e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 8 de 14 de mar�o de 2023