Lesgila��o Compilada

Tipo de Texto Articulado

Norma Jur�dica

Tipo da Norma Jur�dica

Decreto Executivo

N�mero

3238

Ano

2001

Data

07 de maio de 2001

Ementa

D� nova reda��o ao � 3� do art. 2� e acrescenta o art. 3� ao Decreto n� 2.883, de 06 de novembro de 1.998

Altera o(a): Decreto Executivo n� 2883, de 06 de novembro de 1998

Alterado(a) pelo(a): Decreto Executivo n� 4568, de 29 de junho de 2009

Vig�ncia a partir de 07 de maio de 2001.
Dada por Decreto Executivo n� 3238, de 07 de maio de 2001

Dá nova redação ao § 3º do art. 2º e acrescenta o art. 3º ao Decreto nº 2.883, de 06 de novembro de 1.998

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

O § 3º do art. 2º do Decreto nº 2.883, de 06 de novembro de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação:

É acrescentado ao Decreto nº 2.883, de 06 de novembro de 1.998, o seguinte art. 3º, remunerando-se os demais:

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 07 de maio de 2.001, ano trigésimo quinto da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Prefeito

REINALDO MOREIRA BRUNO

Secretário Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 07 de maio de 2.001.

RAMIRO SIMÕES VIEIRA MALHO

Secretário de Administração

Processo nº 20251/1996