"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. ELILSON DE JESUS GOULARTE e adota providências correlatas".
EU, MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA GAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA TERCEIRA SESSÃO SECRETA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2022. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.