"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Guilherme Gobatti Júnior e adota providências correlatas".
EU, MARCO ANTONIO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA VIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.