Tipo de Texto Articulado
Tipo da Norma Jurídica
Número
Ano
Data
Ementa
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 47, § 2º DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER:
QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, POR OCASIÃO DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 1993, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
EMENDA Nº 022/1993
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 14 de Abril de 1993
JAMIL ISSA FILHO
Presidente
FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 14 de Abril de 1993
Dr. Alexandre Brejão
Coordenador Geral
Processo Legislativo nº 021/1993