CONSULTA DE PROPOSITURAS ORDEM DO DIA SESSÕES PARLAMENTARES MESA DIRETORA COMISSÕES NORMAS ENTRAR CADASTRE-SE
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Atos da Mesa nº 6, de 16 de maio de 2022

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

6

Ano

2022

Data

16 de maio de 2022

Ementa

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 16 de maio de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º 
Fica autorizada a adequação orçamentária através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação para reforçar as dotações destinada a Auxilio Funeral no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), como demonstrado abaixo:

Redução: RS 36.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.3.90.39.00 01.031 7002 2258 01 1100000 36.000,00

Acréscimo: R$ 10.000,00 
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.3.90.08.00 01.031 7002 2258 01 1100000 36.000,00
.
Art. 2º 
Para atender a abertura do Crédito Adicional Especial anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.

Art. 3º 
Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Présidência, em 16 de maio de 2022.

MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário 

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário