CONSULTA DE PROPOSITURAS ORDEM DO DIA SESSÕES PARLAMENTARES MESA DIRETORA COMISSÕES NORMAS ENTRAR CADASTRE-SE
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Atos da Mesa nº 7, de 14 de junho de 2022

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

7

Ano

2022

Data

14 de junho de 2022

Ementa

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 14 de junho de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1. 
Artigo 1º - Fica autorizada a adequação orçamentária em conformidade com a Lei n° 2109 de 13/06/2022 visando reforçar despesas com Publicidade Institucional para a contratação de agencia de publicidade e outras tais como: obra de adequação predial visando a obtenção de AVCB; renovação da frota; contratação de sistema de controle interno; e sistema de gerenciamento e controle de estágios probatórios, é que postulamos a modificação orçamentária no valor total de RS 5.065.000,00 (Cinco milhões e sessenta e cinco mil reais), como demonstrado abaixo:

Redução: R$ 5.065.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 4.4.90.51.00 01.031 7002 1079 01 1100000 5.065.000,00

Acréscimo: R$ 5.065.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.3.90.39.00 01.031 7002 1079 01 1100000 2.000.000,00
21.01.00 3.3.90.39.00 01.031 7002 1079 01 1100000 2.000.000,00
21.01.00 3.3.90.40.00 01.031 7002 1079 01 1100000 265.000,00
21.01.00 4.4.90.52.00 01.031 7002 1079 01 1100000 800.000,00
.
Art. 2º 
Para atender a abertura do Crédito Adicional Especial anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.

Art. 3º 
Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Présidência, em 14 de junho de 2022.

MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário 

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário