CONSULTA DE PROPOSITURAS ORDEM DO DIA SESSÕES PARLAMENTARES MESA DIRETORA COMISSÕES NORMAS ENTRAR CADASTRE-SE
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Atos da Mesa nº 10, de 11 de novembro de 2022

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

10

Ano

2022

Data

11 de novembro de 2022

Ementa

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 11 de novembro de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º 
Fica autorizada a adequação orçamentária através de Nota de Dotação em conformidade com a Lei Autorizativa n° 2.130 de 06/10/2022 visando reforçar despesas de aquisição de Materiais Permanentes face a reformulação de toda parte de som do plenário, aquisição de eletrodomésticos e longarinas no valor total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), como demonstrado abaixo:

Acréscimo: R$ 340.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 4.4.90.52.00 01.031 7002 2258 01 1100000 340.000,00

Redução: R$ 340.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 4.4.90.51.00 01.031 7002 1079 01 1100000 340.000,00
.
Art. 2º 
Para atender a abertura do Crédito Adicional Especial anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1º.

Art. 3º 
Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, em 11 de novembro de 2022.

MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário 

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário