CONSULTA DE PROPOSITURAS ORDEM DO DIA SESSÕES PARLAMENTARES MESA DIRETORA COMISSÕES NORMAS ENTRAR CADASTRE-SE
CONSULTA DE PROPOSITURAS ORDEM DO DIA SESSÕES PARLAMENTARES MESA DIRETORA COMISSÕES NORMAS ENTRAR CADASTRE-SE

Atos da Mesa nº 11, de 12 de dezembro de 2022

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

11

Ano

2022

Data

12 de dezembro de 2022

Ementa

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 12 de dezembro de 2022.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º 
Fica autorizada a adequação orçamentária através de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com a Lei n° 2.140 de 07/12/2022 visando reforçar despesas de aquisição de Materiais Permanentes equipamentos de infoMática no valor total de RS 2.360.000,00 (dois milhões trezentos e sessenta mil reais), como demonstrado abaixo:

Acréscimo: R$ 2.360.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 4.4.90.52.00 01.031 7002 2258 01 1100000 2.360.000,00

Redução: R$ 2.360.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.90.11.00 01.031 7002 2258 01 1100000 350.000,00
21.01.00 3.1.91.13.00 01.031 7002 2258 01 1100000 150.000,00
21.01.00 3.1.90.30.00 01.031 7002 2258 01 1100000 100.000,00
21.01.00 3.1.90.37.00 01.031 7002 2258 01 1100000 160.000,00
21.01.00 3.1.90.39.00 01.031 7002 2258 01 1100000 1.500.000,00
21.01.00 3.1.90.40.00 01.031 7002 2258 01 1100000 100.000,00
.
Art. 2º 
Para atender a abertura do Crédito Adicional Especial anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.

Art. 3º 
Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, em 12 de dezembro de 2022.

MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário 

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário