Lesgila��o Compilada

Dados B�sicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jur�dica

Tipo da Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

1994

Data

23 de novembro de 1994

Ementa

D� nova reda��o ao par�grafo primeiro do Artigo 101, com reda��o alterada pela Emenda n� 011/92, da Lei n� 681, de 06 de Abril de 1.990.

Relacionados

Alterado(a) pelo(a): Lei Org�nica Municipal n� 681, de 06 de abril de 1990

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vig�ncia a partir de 23 de novembro de 1994.
Dada por Emenda a Lei Org�nica Municipal n� 26, de 23 de novembro de 1994

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 47, § 2º DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER:

QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, POR OCASIÃO DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 1.994, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:

EMENDA Nº 026/1994

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do Artigo 101, com redação alterada pela Emenda nº 011/92, da Lei nº 681, de 06 de Abril de 1.990.

Art. 1�.

O parágrafo primeiro do artigo 101 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, com redação alterada pela Emenda nº 011, de 09 de setembro de 1.992, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2�.

Esta Emenda à Lei Orgânica de Praia Grande, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Em 23 de Novembro de 1.994.

JAMIL ISSA FILHO

Presidente

FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA

1º Secretário 2º Secretário

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Em 23 de Novembro de 1.994.

Dr. Alexandre Brejão

Coordenador Geral

Processo Legislativo nº 063/1994