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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 40, de 20 de junho de 2001

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Número

40

Ano

2001

Data

20 de junho de 2001

Ementa

Dá nova redação ao artigo 218, suprimindo seu parágrafo único, acrescido pela Emenda nº 034/99, da Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.

Relacionados

Alterado(a) pelo(a): Lei Orgânica Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990
Altera o(a): Lei Orgânica Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 20 de junho de 2001.
Dada por Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 40, de 20 de junho de 2001

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 47, § 2º DA LEI Nº 681, DE 06 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER:

QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, POR OCASIÃO DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2001, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE: 

EMENDA Nº 040/2001

Dá nova redação ao artigo 218, suprimindo seu parágrafo único, acrescido pela Emenda nº 034/99, da Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Art. 1º. 
O artigo 218 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneário. de Praia Grande, passa a vigprar com a seguinte redação:
Art. 2º. 
Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EM 20 DE JUNHO DE 2001

 

ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA

Presidente

 

          PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA                                                                    SIDINEY SILVA PIRES

                      1º Secretário                                                                                             2º Secretário

               

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

EM 20 DE JUNHO DE 2001

 

Dr. Alexandre Brejão

Coordenador Geral