Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 46 de 24 de maio de 2006
Dados
Órgão
Tipo de Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
46
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera
Municipal
Complementar
Não
Matéria
-
Data de Publicação
24/05/2006
Veículo de Publicação
Secretaria Legislativa
Fim da Vigência
2006-05-24
Texto Original
-
Ementa
Altera a redação de dispositivos que especifica da Lei no. 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Lei Orgânica Municipal LOM
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 28/07/2020
