Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

1991

Data

12/06/1991

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

12/06/1991

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

Altera a reda��o do � 3� do artigo 24 da Lei n� 681/90 e adota provid�ncias correlatas.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 28/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 1 de 12 de junho de 1991