Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2023

Data

28/03/2023

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 7/2023

Data de Publica��o

28/03/2023

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2023-03-28

Texto Original

decreto_l_-_009-2023.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad� Praiagrandense � Sra. GEZEBEL DE MORAIS MOREIRA e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 9 de 28 de mar�o de 2023