Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

1994

Data

30/03/1994

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

30/03/1994

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

Altera o item II do Artigo 2� das Disposi��es Gerais e Transit�rias da Lei n� 681, de 06 de Abril de 1.990.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 30/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 23 de 30 de mar�o de 1994