Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 32 de 18 de fevereiro de 1998
Dados
Órgão
Tipo de Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
32
Ano
1998
Data
18/02/1998
Esfera
Municipal
Complementar
Não
Matéria
-
Data de Publicação
18/02/1998
Veículo de Publicação
Secretaria Legislativa
Fim da Vigência
Texto Original
-
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 262 da Lei Municipal 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 30/07/2020
