Dados

Órgão

Tipo de Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Número

55

Ano

2015

Data

02/12/2015

Esfera

Municipal

Complementar

Não

Matéria

-

Data de Publicação

02/12/2015

Veículo de Publicação

Secretaria Legislativa

Fim da Vigência

Texto Original

-

Ementa

Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, para inserir o Hino da Estância Balneária de Praia Grande ao rol de símbolos do Município.

Indexação

Observação

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Informática Cadastro da Norma em: 03/08/2020

Assuntos

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