Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

2018

Data

11/09/2018

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

11/09/2018

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

Altera o � 3� do artigo 24 da Lei Municipal n� 681, de 06 de abril de 1990.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 03/08/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 59 de 11 de setembro de 2018