Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

1990

Data

29/08/1990

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

29/08/1990

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

Altera a reda��o do artigo n� 118, � 49 da Lei n� 681/90 e d� outras provid�ncias.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 28/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 1 de 29 de agosto de 1990