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Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de agosto de 1990

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1990

Data

29 de agosto de 1990

Ementa

Altera a redação do artigo nº 118, § 49 da Lei nº 681/90 e dá outras providências.

Relacionados

Alterado(a) pelo(a): Lei Orgânica Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 29 de agosto de 1990.
Dada por Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de agosto de 1990
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPIU O ARTIGO 47, § 29 DA LEI N9 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER;

QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, POR OCASIÃO DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 1.990, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:


EMENDA N9 01/90
Altera a redação do artigo nº 118, § 4º da Lei nº 681/90 e dá outras providências.
Art. 1º. 
O parágrafo 4º do artigo 118 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. 
As despesas decorrentes com a execução da presente Emenda correrão por conta de verba própria do orçamento, suplementada se necessário.
Art. 3º. 
Esta Emenda entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Em 29 de Agosto de 1990

 

 SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA

Presidente

 
FRANCISCO RODRIGUES BONITO NETO                                                    VALTER MAGALHÃES PEREIRA

1º Secretário                                                                                                   2º Secretário

 

 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

 

Em 29 de agosto de 1990

 

Dr. Alexandre Brejão

Coordenador Geral


Processo Legislativo nº 034/1990