Legisla��o Compilada

�rg�o

Mesa Diretora

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

2022

Data

01/04/2022

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

01/04/2022

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

D� nova reda��o ao caput do artigo 15 da Lei n� 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Org�nica da Est�ncia Balne�ria de Praia Grande.

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 65 de 01 de abril de 2022