Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 35 de 03 de novembro de 1999
Dados
Órgão
Tipo de Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
35
Ano
1999
Data
03/11/1999
Esfera
Municipal
Complementar
Não
Matéria
-
Data de Publicação
03/11/1999
Veículo de Publicação
Secretaria Legislativa
Fim da Vigência
Texto Original
-
Ementa
Dá nova redação aos §§ 3º e 4º do artigo 118 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 30/07/2020
