Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 38 de 13 de setembro de 2000
Dados
Órgão
Tipo de Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
38
Ano
2000
Data
13/09/2000
Esfera
Municipal
Complementar
Não
Matéria
-
Data de Publicação
13/09/2000
Veículo de Publicação
Secretaria Legislativa
Fim da Vigência
Texto Original
-
Ementa
Altera a redação do Título da Seção IV do Capítulo I e dos artigos 18 a 23 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, que institui a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 30/07/2020
