Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 39 de 29 de novembro de 2000
Dados
Órgão
Tipo de Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
39
Ano
2000
Data
29/11/2000
Esfera
Municipal
Complementar
Não
Matéria
-
Data de Publicação
29/11/2000
Veículo de Publicação
Secretaria Legislativa
Fim da Vigência
Texto Original
-
Ementa
Dá nova redação aos incisos IV e XXV e ao § 1º do artigo 69 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 30/07/2020
