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Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 40 de 20 de junho de 2001

Dados

Órgão

Tipo de Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Número

40

Ano

2001

Data

20/06/2001

Esfera

Municipal

Complementar

Não

Matéria

-

Data de Publicação

20/06/2001

Veículo de Publicação

Secretaria Legislativa

Fim da Vigência

Texto Original

-

Ementa

Dá nova redação ao artigo 218, suprimindo seu parágrafo único, acrescido pela Emenda nº 034/99, da Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.

Indexação

Observação

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Informática Cadastro da Norma em: 30/07/2020

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