Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

2001

Data

19/12/2001

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

19/12/2001

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

D� nova reda��o ao artigo 218, acrescendo-lhe par�grafo �nico.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 31/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 41 de 19 de dezembro de 2001