Emenda a Lei Orgânica Municipal - Nº 42 de 06 de março de 2003
Dados
Órgão
Tipo de Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
42
Ano
2003
Data
06/03/2003
Esfera
Municipal
Complementar
Não
Matéria
-
Data de Publicação
06/03/2003
Veículo de Publicação
Secretaria Legislativa
Fim da Vigência
Texto Original
-
Ementa
Dá nova redação ao inciso XXV e ao § 1º do artigo 69 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1.990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.
Indexação
Observação
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Setor de Informática
Cadastro da Norma em: 31/07/2020
