Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

2003

Data

14/05/2003

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

14/05/2003

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

Texto Original

Ementa

Revoga o artigo 194 da Lei n� 681, de 06 de abril de 1.990, a Lei Org�nica da Est�ncia Balne�ria de Praia Grande.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 31/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 44 de 14 de maio de 2003